O que o INTMP leva ao seu país
Control Tower de Monitorização Contínua dos Riscos Psicossociais
Gestão preditiva da saúde mental de funcionários públicos e trabalhadores: índice de saúde por unidade, mapa de risco, alertas e plano de ação.
Programa de Bem-Estar e Autoconhecimento
Ciclo de módulos no telemóvel, com acesso por código QR e relatório por WhatsApp, gratuito para o cidadão.
Alerta Mulher
Plataforma de proteção, monitorização e resposta à violência contra as mulheres.
Observatório e Anuário da Saúde Mental
Indicadores agregados e anonimizados, validados por um Conselho Científico Consultivo independente.
Transferência e licenciamento de tecnologia
Implementação local com equipas e instituições parceiras do país, com formação e apoio contínuo.
Um modelo que já funciona no Brasil
No Brasil, os parlamentares destinam emendas ao orçamento e as entidades públicas celebram acordos com o INTMP para levar o Programa de Bem-Estar a municípios inteiros, ao custo de referência de € 1.02 (R$ 5,80) por participante por mês, gratuito para o cidadão. Governos, parlamentos, municípios, agências e fundações de outros países podem adotar o mesmo modelo através de um Acordo de Cooperação Técnica Internacional ou de um Contrato de Financiamento ou Doação (Grant Agreement), com valores definidos no plano de trabalho de cada país.
Plano de trabalho
Público-alvo, territórios, metas, indicadores e calendário.
Instrumento
Acordo de Cooperação Técnica Internacional, memorando de entendimento ou Grant Agreement.
Execução e prestação de contas
Implementação, relatórios periódicos e auditoria independente.
Câmbio de referência: Banco Central do Brasil (PTAX) de 2026-10-19. Os valores finais em moeda local constam do plano de trabalho de cada país; no Brasil, o programa é custeado por emendas parlamentares e, nos países parceiros, por fundos de cooperação internacional ou orçamento público.
Gratuitidade garantida
O Programa de Bem-Estar e Autoconhecimento está preparado para servir todos os cidadãos de forma 100% gratuita nos países que aderirem. É integralmente financiado por emendas parlamentares ou por fundos de cooperação internacional acordados, sendo vedada qualquer cobrança ao participante final.
Modelos de parceria internacional
Acordos de Cooperação Técnica Internacional
Intercâmbio científico e desenvolvimento conjunto de ecossistemas digitais, aplicações de emergência, IoT e plataformas preditivas para a saúde do trabalhador e a gestão de riscos.
Protocolos e Memorandos de Entendimento (MoU)
Com universidades, fundações de investigação, organizações do terceiro setor e agências governamentais estrangeiras.
Grant Agreements (contratos de financiamento e doação)
Para o financiamento institucional ou a execução de projetos específicos, com metas de impacto social.
Licenciamento e serviços tecnológicos
Licença das plataformas do INTMP e serviços de implementação para entidades públicas e organizações privadas.
Prioridades: países de língua portuguesa (Portugal, Angola e Moçambique) e Mercosul (Argentina e Paraguai). Aberto a parceiros de todos os países.
Como os recursos do estrangeiro chegam ao INTMP
Instrumento jurídico
Cada transferência é formalizada previamente por acordo de cooperação técnica ou contrato de doação internacional (grant agreement), com objeto, metas de impacto social e calendário.
Câmbio e registo no Banco Central
A entrada de moeda estrangeira faz-se por canal bancário oficial (SWIFT), com o fecho de câmbio na natureza de doação ou cooperação técnica internacional e registo junto do Banco Central do Brasil.
Compliance bancário e rastreabilidade
O INTMP apresenta ao banco a documentação da origem lícita dos recursos (Estatutos, instrumento e identificação do doador), em conformidade com a lei brasileira de prevenção do branqueamento de capitais (Lei n.º 9.613/1998).
Contas segregadas por projeto
Os recursos são movimentados em contas específicas de cada projeto, com rastreabilidade desde a origem até ao beneficiário final.
Regime fiscal
Os recursos aplicados exclusivamente nas finalidades estatutárias de uma OSCIP sem fins lucrativos seguem o regime fiscal próprio das entidades do terceiro setor no Brasil, confirmado na formalização de cada instrumento.
Governação e proteção de dados de padrão internacional
Integridade
Lei Anticorrupção brasileira (Lei n.º 12.846/2013) e prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
Transferência internacional de dados
Contratos e APIs alinhados com o art. 33 da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei n.º 13.709/2018) e as orientações da ANPD.
Não distribuição de resultados
Todo o excedente é reinvestido no objeto social, sendo vedada a distribuição de lucros a dirigentes e conselheiros (Lei n.º 9.790/1999 e Estatutos).
Transparência
Prestação de contas pública de cada recurso recebido, com relatórios de metas e auditoria.
Ciência aberta, dados com fonte e auditáveis
A Control Tower do INTMP foi estruturada para reunir, num só painel, as principais referências internacionais de saúde mental: os indicadores do Global Health Observatory da Organização Mundial da Saúde (OMS), consultados através da API pública oficial, e as estimativas de prevalência de ansiedade e depressão do estudo Global Burden of Disease, do Institute for Health Metrics and Evaluation (IHME). Estas bases são cruzadas com os indicadores agregados e anonimizados dos programas do INTMP, validados pelo Conselho Científico Consultivo. Cada número apresenta a fonte, o ano e o intervalo de confiança de origem, para que governos, universidades, tribunais e órgãos de comunicação social o possam citar e auditar.
Os dados da OMS e do IHME são estimativas anuais, atualizadas a cada nova publicação destas instituições.
Inicie uma cooperação com o INTMP
A sua agência de financiamento, governo, parlamento ou organização tem interesse em financiar ou implementar programas de saúde mental e monitorização psicossocial com o INTMP?
Documentos para due diligence: Estatutos consolidados, certidão de qualificação como OSCIP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e Cartão CNPJ, enviados mediante pedido.