O Instituto Nacional de Tecnologias & Monitoramento Psicossocial é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), qualificada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (DOU de 10/08/2023), com sede em Brasília/DF e CNPJ 32.174.686/0001-23. Opera com tecnologia e equipe técnica próprias, sem terceirização, sob validação de um Conselho Científico Consultivo e com prestação de contas aberta no Portal de Transparência. É essa combinação de qualificação legal, ciência e governança que permite firmar Termos de Parceria diretamente com o poder público (Lei nº 9.790/1999).

A Control Tower é a plataforma de gestão preditiva da saúde mental do INTMP. Ela aplica autoavaliações com instrumentos científicos validados internacionalmente (COPSOQ III, JCQ, MBI, NASA-TLX & PROART e EEP), em ciclos de 30 dias, cobrindo 13 fatores de risco psicossocial. Os resultados viram painéis agregados por município, órgão, setor e grupo de exposição, com matriz de risco, tendências e alertas. O gestor enxerga onde agir primeiro; o cidadão recebe só para si o seu relatório individual. O acesso é restrito e protegido por login em três etapas: senha, código de verificação e iToken.

A Control Tower consulta de forma automatizada as bases oficiais de referência: o Global Health Observatory da Organização Mundial da Saúde, pela API pública oficial; as estimativas do estudo Global Burden of Disease, do IHME; e os dados nacionais do Ministério da Previdência Social/INSS e do IBGE. Cada nova publicação dessas instituições entra automaticamente no painel, que monitora de forma contínua os indicadores dos programas do INTMP. Cada número traz a fonte, o ano e a margem de erro, para que governos, universidades e a imprensa possam citá-lo e auditá-lo.

Por desenho, e não por promessa. O relatório individual fica somente com o titular; prefeituras, empresas e parceiros recebem apenas indicadores agregados e anonimizados, publicados somente para grupos com 5 ou mais pessoas. O tratamento segue a LGPD, com criptografia, controle de acesso, trilha de auditoria e Encarregado de Dados nomeado (Douglas da Silva Mota, dpo@intmp.org). O INTMP não vende dados e não os usa para publicidade.

Sim. O Programa de Bem-Estar e Autoconhecimento é integralmente gratuito para quem participa, por determinação do Estatuto Social (art. 2º, parágrafo único). Ele é custeado por emendas parlamentares, termos de parceria com o poder público e doações de empresas, no valor de referência de R$ 5,80 por cidadão ao mês (Resolução INTMP nº 0010/2026), o que permite levar saúde mental a um município inteiro com custo previsível e plenamente rastreável.

Deputados Federais, Senadores e Deputados Estaduais podem destinar emendas individuais aos programas do INTMP, que, como OSCIP, firma Termo de Parceria com o órgão concedente (Lei nº 9.790/1999). A Constituição reserva metade das emendas individuais à saúde (art. 166, § 9º), e a Lei nº 13.019/2014 (art. 29) dispensa o chamamento público quando o recurso decorre de emenda parlamentar. No Canal do Parlamentar, o gabinete escolhe os municípios, vê na hora o valor da emenda e recebe da Presidência do INTMP a defesa técnica e a ficha de indicação prontas.

A decisão deixa de ser intuitiva e passa a ser baseada em evidência. O portal cruza, por estado e por município, a população estimada pelo IBGE para 2026, os indicadores oficiais de saúde mental e de afastamentos e o custo de referência do programa, mostrando no simulador quanto custa atender cada município e quantas pessoas a emenda alcança. Com isso, o parlamentar direciona o recurso para onde a necessidade é maior e o impacto por real investido é mais alto, com metas mensuráveis desde o primeiro dia.

O município passa a contar com a Control Tower Municipal de Monitoramento Contínuo dos Riscos Psicossociais: um painel com indicadores agregados da população atendida, relatórios mensais de engajamento e metas de adesão, sem custo de desenvolvimento de sistema e sem cobrança ao cidadão. A gestão ganha eficiência, porque planeja a rede de cuidado com dados; segurança técnica, porque a metodologia é validada pelo Conselho Científico Consultivo e documentada para os órgãos de controle; e transparência, porque cada etapa da parceria é publicada.

Cada recurso recebido é acompanhado no Portal de Transparência e Prestação de Contas do INTMP, com documentos organizados por categoria e ano, painel mensal de governança e dados abertos agregados. A rastreabilidade de cada emenda segue a orientação do Supremo Tribunal Federal na ADPF 854. Todos os parlamentares parceiros aparecem no painel público pelos mesmos critérios, com os municípios atendidos e os resultados alcançados.

Basta falar com a Presidência Nacional pelo e-mail presidente@intmp.org ou pelo WhatsApp +55 11 94599-4265. A equipe do INTMP apresenta os programas, prepara o plano de trabalho com metas e indicadores e entrega a documentação técnica necessária ao instrumento jurídico adequado: Termo de Parceria, Acordo de Cooperação Técnica ou emenda parlamentar. Prefeituras, órgãos públicos, empresas e parlamentares contam com o mesmo acompanhamento, do primeiro contato à prestação de contas.